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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO (0)

 Na tarde desta sexta-feira dia 09 de agosto de 2019 os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária, o presidente apresentou a pauta do dia: Projeto de Lei do executivo nº 215 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração ou termo de fomento com as Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.  o projeto foi aprovados por unanimidade.

VEREADORES DE PORTEIRAS CEARÁ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA (LOA), PARA O EXERCÍCIO 2020.

VEREADORES DE PORTEIRAS CEARÁ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA (LOA), PARA O EXERCÍCIO 2020. (0)

Na tarde da ultima sexta-feira dia 04 de outubro de 2019, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária. O presidente Raimundo Nogueira apresentou a pauta do dia:  Projeto de Lei do executivo nº 221, de 27 de setembro de 2019. EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, Estado do Ceará para o exercício de 2020, projeto despachado para as quatro comissões permanentes desde o dia 02 de outubro, onde todas as comissões deram seus pareceres favoráveis. Em seguida o presidente submeteu o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade.

Recesso parlamentar interrompido em caráter extraordinário. A Câmara Municipal de Porteiras voltou a se reunir nesta terça-feira (24) para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 185, de 12 de julho de 2018, assinado pelo Prefeito Municipal de Porteiras, Fábio Pinheiro Cardoso, que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lida pausadamente pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, depois comentada entre os parlamentares de forma categórica, a matéria foi aprovada por unanimidade em plenário: 9x0 (presidente só vota em necessidade de desempate e o vereador Raimundo Nogueira Lima não pôde comparecer à Sessão por motivos excepcionais). O teor central da proposta - que agora irá para sanção do prefeito - prioriza auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.

Presentes à Sessão Extraordinária do dia 24 de Julho de 2018:
Marcondes Gomes de Lima (PDT) - Presidente
Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB) - Vice presidente
Erivaldo Ferreira Miranda (PTB) - 1º Secretário
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) - 2º Secretário
Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT)
Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB)
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT)
Marcondes Xavier de Souza (PDT)
Joceu Silva Medeiros (MDB)
José Nilton Santos Cavalcante (PV)

 

20 Sessões realizadas, 03 audiências públicas, 10 projetos de lei do Executivo aprovados, 01 do Legislativo, 03 Requerimentos, 29 vezes espaço disponibilizado para eventos de outras entidades. O fechamento do I Período Legislativo de 2018 na Câmara Municipal de Porteiras foi com aprovação de projeto e cortesia entre os parlamentares, na última Sessão antes do recesso, nesta sexta-feira (13).

Todas as informações apresentadas e comentadas pelo presidente Marcondes Gomes de Lima que, após a Sessão, concedeu breve entrevista ao Jornal do Meio-Dia, da FM 104, reforçando as informações, foram também comemoradas pelos demais vereadores que fizeram uso da tribuna, numa sequência de expediente que ainda teve a votação e unânime aprovação do Projeto de Lei Nº 184/2018, do Poder Executivo, Dispondo Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. Depois, o Requerimento Nº 04/2018, do vereador José Nilton Santos Cavalcante, indicando ALARGAMENTO/AMPLIAÇÃO DO CONTORNO DA RUA MANOEL CAETANO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO SANTO, EM VIRTUDE DE CONSTANTES RECLAMAÇÕES DE MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS EM GERAL QUE RELATAM DIFICULDADE DE TRÂNSITO E CONVERSÃO NA CURVA DE ACESSO À REFERIDA RUA, encerrando a pauta de votação para abertura da tribuna aos oradores.

Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT)
Parabenizou o presidente e os colegas pelo grande trabalho prestado ao município no I Semestre Legislativo. Fazendo referência ao Governo Municipal, pediu agilidade na pavimentação do sítio Cancela, no sentido de providenciar uma alternativa de passagem aos veículos pelo local que está em obras, dizendo-se preocupado com possíveis problemas no setor, embora reforçou que sua indicação é apenas de reforço na tribuna, uma vez que já conversara com o secretário municipal de Obras, Cícero Manoel de Lima (Val), e recebeu deste aceno de compromisso. No mesmo ínterim, o presidente Marcondes Gomes salientou ao colega que pedisse paciência aos moradores e transeuntes, pois os serviços são de melhoramento necessário no trânsito e será preciso compreensão sobre tempo.

Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT)
Agradecido pela convivência entre todos os vereadores no ambiente legislativo, motivo de orgulho, segundo ele. Dé ressaltou a amizade sincera entre vereadores, funcionários e apoio da sociedade, elementos que lhe dão confiança para um II Período de mais prosperidade.

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) - 2º Secretário
Também usou o tom de agradecimento a Deus, à Nossa Senhora da Conceição, para se referir aos poderes Legislativo e Executivo pelo nível de conquistas para o município. Ele destacou a visita do governador Camilo Santana, dia 1º de julho, momento que renovou o ânimo da classe política e da sociedade com o anúncio de obras e recursos. O período em que o Governo Estadual esteve na cidade foi festivo, tanto pelo Festival Regional de Quadrilhas Juninas, como pelos festejos realizados no sítio Cancela, razão pela qual ele agradeceu o trabalho incansável de Reginaldo Rodrigues e voluntários, assim como o destaque para o evento ocorrido no sítio Vieira.
Por fim, Dedé falou sobre as obras em andamento na pavimentação do sítio Cancela, contente pelo fato de o prefeito Fábio Pinheiro estar acompanhando de perto, sempre visitando o trecho em obras, o que para ele é um diferencial de um gestor.

José Nilton Santos Cavalcante (PV)
Retribuiu com palavras aos colegas que aprovaram o seu requerimento proposto, admitindo que falou em nome dos moradores do Alto do Cemitério, e mesmo convicto de que o prefeito assumirá o compromisso, quis levar ao plenário da casa para associar suas ideias aos colegas parlamentares. Nilton também parabenizou o município pela realização do II Porteiras Junino (de 29 de junho a 01 de julho), evento que foi sucesso e valorizou a cultura local.

Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB)
Deu destaque inicial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias pela conquista anunciada: A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada nesta quarta-feira (11) no Plenário na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018. O texto, que estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, também determina que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento. A matéria vai à sanção presidencial.

Anunciou a aquisição do Telecentro Comunitário -  espaços públicos providos de computadores conectados à Internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas - que brevemente chegarão ao município, beneficiando o sítio Muquém dos Paulos e Icades - Instituto Caririense de Desenvolvimento Econômico e Social. Finalizou falando da expectativa para novos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural para o município (Boa Vista/Santo Antônio e Frei Jorge/Cacimba Velha, bem como futuras liberações de recursos para o município, ocasião em que destacou o empenho do Governo Municipal de Porteiras na busca por emendas em Brasília.

Marcondes Xavier de Souza (PDT)
Câmara Municipal, Governo Municipal e sociedade foram elementos de discurso do vereador, ao resumir o trabalho de todos no I Período Legislativo. Expectativa pelo Asfaltamento na Chapada do Araripe, seguindo da Serra do Massapê ao distrito de Jamacaru, em Missão Velha, e possivelmente no setor Simão/Boa Vista. Marcondes enalteceu o nível de compreensão política e administrativa do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, agradecendo-o por todos os esforços, momento em voltou a comemorar o sistema de Abastecimento D'água do Vieira/Vieira Grande/Sobradinho/Baixio do Vieira.
Mas Xavier manteve-se fiel ao seu estilo, ao cobrar mais compromisso das pessoas que visitam a Câmara em dias de Sessões para pedirem apoio, mas que se recusam a assistir às reuniões, o que ele considera um desprestigio a ser corrigido. Na reta final da fala, fez elogios ao colega Marcondes Gomes, pela gestão frente ao Legislativo.

- O presidente, por sua vez, se disse envaidecido sempre que é cumprimentado assim, dizendo-se consciente do trabalho e da responsabilidade que tem, e até comentou que tem recebido presidentes de outras câmaras municipais que sempre fazem menções ao funcionamento do Legislativo porteirense, alguns deles admitindo adotar alguns sistemas daqui em busca do aprimoramento necessários em seus municípios.

Joceu Silva Medeiros (MDB)
Saudou a todos os presentes nominalmente, em seguida reforçou sua admiração pelo trabalho do prefeito Fábio, afirmando que os resultados de sua gestão tem trazido investimentos significativos para Porteiras, tanto do plano federal como estadual. Ainda sobrou felicitação a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, em nome de sua esposa, ex-vereadora Maria do Socorro Lima, pela conquista da categoria, anteriormente citada nesta matéria.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB)
Dispensou a tribuna, mas aproveitou para agradecer ao prefeito Fábio Pinheiro pelas obras de Saneamento da Rua D. Pedro II, indicado por ele, e prontamente atendido. Com poucas palavras, Ranilson reforçou a grande contribuição que o Legislativo municipal deu aos porteirenses neste primeiros 06 meses do ano.

Finalizando a Sessão, o presidente Marcondes Gomes desejou a todos um bom recesso (Câmara Municipal voltará as atividades em agosto) e lamentou, ainda que tardiamente, a eliminação da Seleção Brasileira na Copa da Rússia, confessando-se triste, porém certo de que o atual time nem de longe se compara a outras formações que o país ja teve em mundiais. Gomes também deu destaque à chegada da nova viatura policial para o município, equipamento este que ele foi pessoalmente receber, ao lado do vice-prefeito Aníbal Tavares, semana passada em Juazeiro do Norte, representando os poderes Executivo e Legislativo, por solicitação do prefeito Fábio Pinheiro.

"Esta foi a maior Sessão do ano 2018". Seguro do que afirmara durante entrevista concedida ao Jornal do Meio (FM 104), logo após o término do grande expediente do dia, o presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) sabia exatamente do que tratava, ao se referir à Sessão Ordinária da sexta-feira (08), que teve pauta dilatada com Audiência Pública sobre a I Semana Municipal do Meio Ambiente, painel de prestação de contas da Secretaria de Saúde, apresentação do novo gerente do Banco do Brasil e a visita do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso. Ainda foi votado um projeto de lei e um requerimento parlamentar.

 

O presidente abriu os trabalhos cumprimentando a todos, apresentando os assuntos do dia, em seguida convidou à mesa a secretária de Saúde, Maria Joana da Silva (Joana Inácio), ao lado da coordenadora da Atenção Básica, Eliane Gomes, bem com o novo gerente do Banco do Brasil, Ruan Henrique Nunes, convidado a conhecer a estrutura do Legislativo e discutir alguns temas relativos ao atendimento bancário no município, passível de muitas reclamações recentemente. Durante a Sessão em curso, o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso chegara e foi igualmente convidado a fazer parte da bancada, de onde ouviu atentamente o pronunciamento da secretária Joana Inácio, que apresentou números consolidados do primeiro quadrimestre 2018, das ações municipais de Saúde, especialmente as melhorias propostas ao Sistema Único de Saúde, voltando-se à dedicação do Governo Municipal em zerar as listas de esperas pelo sistema, humanização da atenção primária e reestruturação do serviço municipal.

 

No mesmo ínterim, a Audiência Pública voltada à Semana Municipal do Meio Ambiente - evento que acontece de 03 a 10 de junho - foi conduzida pela secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Edna Cleide, dividindo as pautas com o subsecretário, Reginaldo Rodrigues, o gerente operacional da empresa Plaesa LTDA, Gildevan Silva e a engenheira ambiental, Marcela Macedo. Coleta Seletiva, futura construção de um aterro sanitário e preservação das fontes naturais de vida foram os eixos da abordagem geral.

 

No espaço cedido à apresentação pessoal e institucional do gerente do Banco do Brasil, Ruan Henrique Nunes, o novo gestor falou das reclamações ouvidas sobre a escassez de dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente em datas de pagamento de aposentados e funcionalismo público, e como argumento inicial falou da orientação nacional contra assaltos de arrombamentos bancários, com mais de 30 ocorrências no Ceará só este ano, mas reiterou que precisará da parceria de todos: Executivo, Legislativo, comércio e sociedade em geral para sanar o problema. Ele se reuniu com o prefeito os vereadores logo após a Sessão para discutir ideias, e informou que logo se dirigirá aos comerciantes.

 

VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 183, de 30 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A outra matéria votada e aprovada foi o Requerimento 009/2018, de 23 de maio de 2018, assinada pelo vereador Francisco Vanilson Evangelista de Souza (PT), solicitando do Executivo informações referentes à questão dos Precatórios dos Professores. 

Sobre esta questão final, o prefeito Fábio Pinheiro, em sua fala, esclareceu que o caso está sob análise de justiça, afirmando que os valores destinados à Educação só serão creditados após parecer da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasilia, por contestação jurídica observada pelo município. Fábio disse que já falou desta situação abertamente em outras oportunidades, e que manterá sua decisão de proceder conforme a lei, na hora certa.

 

FALAS

 

Além de mais uma bem sucedida condução da Sessão, o presidente Marcondes Gomes destacou a importância das instituições em escolher justo a Câmara para tratar dos assuntos de grande relevância social. Ele elogiou toda a equipe da Secretaria de Agricultura pela programação em desenvolvimento e se somou aos ideais de defesa ambiental. Em relação à prestação de contas da Saúde, o presidente reforçou que o trabalho demonstra transparência com a qual o Governo Municipal lida com os gastos públicos, e reconheceu como virtude a atitude da secretária Joana Inácio.

 

Sobre o Banco do Brasil a vinda do gerente Ruan ao plenário, Gomes justificou que o assunto requer atenção, sobretudo por ser uma questão de interesse comunitário, e afirmou que esta é uma preocupação pessoal dele também. Ao ouvir, depois, as explicações do gerente, ele garantiu que os vereadores agirão em favor de uma solução breve. 

 

Depois, ele repassou a palavra ao prefeito Fábio Pinheiro Cardoso e o deixou à vontade para discorrer sobre os temas pertinentes. O prefeito, por sua vez, após cumprimentar nominalmente os vereadores e convidados no plenário (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Tutelar, professores, alunos e agricultores), reforçou os cuidados com a Saúde porteirense, e voltou a defender uma atenção criteriosa com as pessoas mais necessitadas, elencando os passos necessários para estabelecer o serviço público com qualidade. Fábio também tratou de meio ambiente, reconhecendo a valiosa contribuição que a discussão trará ao futuro do município, e sem embargo garantiu que Porteiras terá seu aterro sanitário, estrutura que começará a ser construída a partir de 2019, mesmo que lentamente, devido às carências de ordem financeira. 

 

Por fim, parabenizou os parlamentares pela iniciativa de receber as instituições e prometeu que visitará por mais vezes a Câmara Municipal, local que ele confessou sentir-se bem. 

 

PENAS 03 VEREADORES  FORAM  À TRIBUNA

 

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) cumprimentou e parabenizou o prefeito Fábio Pinheiro pela atenção dada na área da Saúde, e pediu agilidade na solução do impasse financeiro surgido entre Banco do Brasil e comunidade em geral, pelos problemas de conhecimento público.

 

Francisco Vanilson Evangelista (PT) agradeceu ao prefeito pela recuperação de estradas em vários setores do município, falou de sua satisfação com atendimento na Saúde, afirmando que mais uma vez precisou dos serviços do Hospital Municipal e lá foi bem atendido pelo jovem médico porteirense Aroldo Júnior. Ainda sobraram congratulações de Vanilson ao Conselho Tutelar e sua atuação. 

Elogios à parte, a cobrança também faz parte do repertório do parlamentar, que manifestou novamento ao prefeito sua preocupação com os Precatórios (assunto já relatado acima). Na siara política, ele agradeceu ao deputado estadual Agenor Neto pelo apoio à aquisição de uma nova ambulância para o município, afirmando que parte de uma emenda do deputado correligionário seu foi bem recebida pelo prefeito Fábio que, com contrapartida municipal viabilizará a compra de uma unidade móvel de maior capacidade para o sistema público. 

 

Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) parabenizando a Saúde municipal pela transparência e objetividade, estendeu os cumprimentos à Edução , ao comentar a inauguração da nova Escola de Ensino Fundamental Maria Pinheiro Cardoso, na Chapada do Araripe (evento ocorrido no último dia 03 de junho). Destacou a Semana Municipal do Meio Ambiente, a recuperação de estradas rurais e o trabalho de base das associações comunitárias, anunciando a aprovação de nova etapa dos Fogões Ecológicos, parceria com o Governo do Estado.

Mundinho ainda comentou a publicação de novas portarias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para futuras etapas do programa PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural e PNHU - Programa Nacional de Habitação Urbana, com algumas unidades já asseguradas para o município de Porteiras.

 

Finalizados todos os assuntos do dia, o presidente Marcondes Gomes de Lima encerrou a Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2018.

 

 

 

Breve expediente para tratar de assuntos internos, debates sobre elaboração de projetos futuros e um resumo do noitário da Câmara Municipal, na programação religiosa alusiva à Coroação de Nossa Senhora da Conceição. Sem matéria em pauta para apreciação, a oportunidade para os vereadores interagirem sobre os mais variados temas livres.

Um dos assuntos foi a noite religiosa dedicada ao Poder Legislativo, quando, na quinta-feira (24), os parlamentares conduziram a imagem de Nossa Senhora à matriz para a novena, em seguida a missa celebrada pelo padre José Sampaio. Liderados pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, os edis prestaram seus votos de fé à Padroeira do município, numa cerimônia religiosa em que foram acompanhados também por funcionários e familiares.

O parlamento municipal só volta a se reunir oficialmente no dia 08 de junho, devido a próxima sexta-feira, dia 1º de junho ser Feriado Municipal, decretado pelo prefeito municipal, Fábio Pinheiro Cardoso, em virtude da programação religiosa que culmina com a Coroação, justamente no da sexta.

 

Projeto de Lei aprovado, um Requerimento parlamentar e muitos assuntos na pauta de mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porteiras, encontro de pequeno expediente, todavia de grandes temas.

Logo de início, o presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) apresentou os pareceres das comissões da casa dando ciência do Projeto de Lei nº 181, de 02 de abril de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como Ementa: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Lido e comentado, o referido obteve aprovação unânime no plenário.

Em seguida, o Requerimento 001/2018, assinado pelo vereador Raimundo Nogueira Lima (PTB) indicava:
- Recuperação em paralelepípedo de uma passagem molhada na Avenida Maria Gonçalves Dantas;
- Recuperação em pedra paralela da passagem molhada que dá acesso ao bairro Entre Rios, acrescida de manilhas e iluminação no referido setor. Todos os 09 vereadores (Mundinho não esteve na Sessão e o presidente só votaria em caso de empate) disseram 'sim' à propositura de Ranilson.

TRIBUNA

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) rendeu elogios ao atendimento hospitalar de Porteiras, destacando o papel dos profissionais que trabalham na unidade municipal, sobretudo na atenção para com as pessoas que diariamente buscam os serviços. Dedé pediu que a população dê mais valor e defenda o trabalho responsável que Porteiras vem realizando na área da Saúde.

Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento-PTB) voltou a falar do assunto 'estradas', mas agora em tom de comemoração pelas obras de recuperação que estão sendo realizadas em sua região, Logradouro e Frei Jorge. Cleudo disse que durante todo o período chuvoso teve que conviver com cobranças por parte da população, mas que sempre se manteve seguro do compromisso do prefeito Fábio Pinheiro com a situação das vias, tanto é que, no momento de leve estiagem, a Prefeitura já agiu rápido no conserto de pontos críticos. O vereador parabenizou a Saúde, devido a conquista do Selo Bronze, certificado pelo Governo do Estado à Equipe de Saúde da Família da Unidade Geraldo Filgueira Sampaio, na sede, com aprovação de 95% dos itens avaliados, o que, para ele é motivo de orgulho e justifica os elogios que moradores e visitantes têm feito ao município e sua organização. Finalizou parabenizando os desportistas do Barradão e União São José que fizeram a final da Copa SS de Brejo Santo, no último dia 22, e que sacramentou o Barradão campeão.

Marcondes Xavier de Souza (PDT) foi à tribuna agradecer. Agradecer pela realização do que ele chamou de sonho, a viabilização do abastecimento d'água dos sítios Vieira, Sobradinho e adjacências que agora têm água em abundância, após a conclusão de um projeto arrojado liderado pelo Governo do Estado e Governo Municipal. Marcondes fez questão de citar o apoio do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, do líder Guilherme Landim, do ex-prefeito Manoel Novais, e do governador Camilo Santana pela alegria levada aos moradores, sem esquecer o apoio dos colegas vereadores nas horas desanimadoras. Ele afirmou que logo haverá confirmação da data de inauguração do sistema, ocasião em que convidará a todos.

Francisco Vanilson Evangelista (PT) falou do inverno histórico vivido pelo Cariri e o benefício para os agricultores. Comentando o tema Saúde, ele disse que recentemente precisou de um atendimento hospitalar à sua esposa, ocasião em que pôde observar o nível de atendimento de muitos profissionais do Hospital Municipal, agradecendo a presteza da maioria dos que o atenderam e certamente atendem o público com dedicação, reconhecendo também que há situações em que outros não demonstram o mesmo empenho em situações assim, e garantiu que quando for necessário, pelo papel de fiscalizador que ocupa, também de cobrar melhorias na postura profissional de quem lida com serviço público. Categoricamente e na tribuna, Vanilson citou como forma de agradecimento a técnica de enfermagem Dagmara Cruz, rendendo-lhe elogios pela atenção, ao mesmo tempo em que cobrou do médico plantonista, Dr. Canterelli um atendimento mais atencioso, o que afirma não ter acontecido por parte do profissional. Por fim, também pediu melhorias no sistema de pavimentação de ruas da cidade, apontando necessidade de recuperação de alguns trechos.

- Às palavras de Vanilson, o presidente Marcondes Gomes reforçou, sobre o direito de fiscalização do vereador para com a coisa pública. Já em relação à pavimentação, Gomes informou que o prefeito Fábio Pinheiro já tem em mãos um plano de pavimentação à base de asfalto para diversos pontos da cidade e que aguarda apenas a liberação de verbas já empenhadas neste sentido. O presidente também parabenizou Marcondes Xavier pela conclusão do abastecimento d'água do Vieira.

SISAR
O presidente da Câmara fez severas críticas ao Sistema de Saneamento Rural, órgão que gerencia o sistema de abastecimento d'água de várias localidades rurais, relatando altas taxas cobradas aos usuários, falta de critério do sistema, e até ausência de identificação dos titulares das contas de água nos papeis de cobrança mensal. Afirmando já ter falado abertamente sobre o assunto com o próprio prefeito que, segundo ele, concorda parcialmente com as observações, afirmou que o Sisar arrecada um bom dinheiro para devolver um serviço de qualidade insatisfatória ao povo.

A Sessão Ordinária da sexta-feira, dia 18 de maio, foi pautada pelo reconhecimento, e nesta margem de tributos os assuntos escolhidos foram o sistema de abastecimento d'água dos sítios Vieira, Vieira Grande e Sobradinho e a premiação Escola Nota 10, entregue a 04 instituições de ensino de Porteiras. Ainda teve projeto votado e aprovado em plenário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 já tem um consenso na Câmara Municipal, dada a votação e aprovação do projeto de Lei que trata de todo o conteúdo, analisado e com algumas emendas sugeridas pelos vereadores, nas respectivas comissões permanentes. O placar foi 08 votos 'sim' e nenhuma rejeição à matéria (vereadores Vanilson Evangelista e Erivaldo Ferreira Miranda não compareceram à Sessão, e presidente só votaria em necessidade de desempate).


Presidente durante inauguração, no sítio Vieira
Entre os principais discursos proferidos na tribuna, mais uma vez tendo o presidente Marcondes Gomes de Lima optado pelo parlatório, destaque para a inauguração do Abastecimento D'água das comunidades do Vieira, Vieira Grande, Maniçoba e Sobradinho, ocorrida na quarta-feira (09), ocasião em que os parlamentares foram prestigiar o colega e anfitrião Marcondes Xavier de Souza. Os méritos da ação foram lembrados nas palavras do presidente ao amigo, enfatizando o empenho do prefeito municipal Fábio Pinheiro Cardoso, do ex-prefeito Manoel Novais, do líder Guilherme Landim e do Governo do Estado. Para Gomes, esta é uma das obras mais importantes do município nos últimos anos.

O chefe do Legislativo também destacou o tema Educação, ao reconhecer a valiosa conquista do prêmio Escola Nota 10, em que 04 escolas municipais foram agraciadas em Fortaleza, um dia antes, na quinta-feira, numa solenidade realizada no Centro de Eventos da capital, com a presença do governador Camilo Santana, do prefeito de Porteiras Fábio Pinheiro, secretária de Educação Eliana Alberto de Figueiredo Alves, diretoras das escolas, professores e membros da imprensa local.

As escolas vitoriosas foram:
- Escola Orlando Bezerra, sítio Vieira;
- Escola Beatriz Pinheiro da Costa, sítio Muquém (premiada com duas turmas);
- Escola José Vilmar Anselmo, sítio Moreira;
- Escola Edvar Soares de Lavor, sítio Serra da Mata.


Falou o presidente, falou também o vice. Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento) subiu à tribuna para parabenizar todos os que fazem a Educação municipal pela citada conquista, e ainda o Governo Municipal, pela programação voltada ao Dia das Mães nas escolas municipais, segundo ele, de grande importância para as famílias porteirenses.


O parlamento municipal voltará a se reunir na sexta-feira, dia 25 de maio, logo após a data em que celebrará o seu noitário dentro da programação religiosa do mês de Maio, conferida à Nossa Senhora da Conceição, quinta, dia 24.

 

Em mais uma visita ao município de Porteiras, o deputado federal André Figueiredo (PDT) foi recebido na Câmara Municipal. Ao lado do ex-prefeito Manoel Novais e assessores, o ex-ministro das Comunicações no Governo Dilma falou da sua satisfação renovada em passar por vários setores do serviço público em pleno funcionamento e colocou-se à disposição em trabalhar pelos porteirenses.

A presença de Figueiredo na primeira Sessão Ordinária do mês de setembro, convocada em segundo expediente pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, logo após aprovar, no
momento inicial, a Mensagem 164/2017 que trata do Projeto de Lei Nº 162, de 21 de agosto de 2017, Propõe Emendas à Lei Municipal Nº 459, de 09 de janeiro de 2015, do Executivo Municipal, tendo como Ementa: Instituir o Prêmio-Incentivo do Programa de Melhoria de Avaliação de Qualidade de Atenção Básica - PMAQ, foi acompanhada por correligionários de Porteiras e de outras partes da região.

Além de Manoel Novais, o vice-prefeito Aníbal Tavares também prestigiou sua ida à casa legislativa, somando a nomes como o Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, o ex-Comandante da Polícia Militar do Ceará, Coronel Prado, o presidente do PDT de Barbalha, Geraldo Cinézio, e dos vereadores porteirenses que integram os quadros pedetistas: Marcondes Gomes, Marcondes Xavier de Souza, Dernival Alves de Lima (Dé do Simão) e Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre).  Prestigiaram também o evento, a secretária de Agricultura e Meio-Ambiente, Edna Cleide da Silva e o subsecretário Reginaldo Rodrigues, o diretor municipal de Esportes, José Rômulo Miranda, o presidente da Lesp - Liga Municipal de Esporte, Edneudo Pereira (Duca Bil), entre outros convidados.

DISCURSOS
O ex-prefeito Manoel Novais falou em unidade e compromisso com Porteiras, lembrando que quando prefeito já havia convidado André para conhecer a estrutura administrativa do município e que agora é conduzida por Fábio Pinheiro Cardoso que, apesar não ter podido participar do encontro, por motivo de viagem oficial, deixou seus cumprimentos ao deputado e passou a missão para o vice-prefeito Aníbal Tavares.

Aníbal, por sua vez, foi breve ao dizer que Porteiras recebe André Figueiredo com entusiasmo e confiança.

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini, retribuiu às palavras anteriores do presidente Marcondes Gomes, que voltou a agradecê-lo pela parceria formalizada no mês de março e que rendeu a retirada de documentos pessoais para dezenas de porteirenses, através do Balcão da Cidadania, montado na Câmara. Para o secretário, a vontade de fazer pelos municípios que priorizam administrar seriamente é um compromisso do governo Camilo Santana (PT), e que ele, Josbertini, sempre estará à disposição dos amigos.

Já André Figueiredo falou de Reforma Trabalhista e Reforma Política, por sugestão do presidente Marcondes. Ele fez severas críticas ao governo do presidente Michel Temer, a quem rotulou de 'quadrilha no poder', afirmando que as propostas do atual governo são danosas ao trabalhador, maléficas à nação. Sobre Porteiras, ele interagiu com os vereadores que dirigiram suas perguntas, sugeriu buscar apoio para estender asfaltamento da Serra do Massapê até o município de Missão Velha (ainda não havia sido informado que, por razões ambientais, o setor que integra a APA - Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe  tem rígidas limitações de interferência no território) e deixou à vontade os representantes municipais que precisarem de sua colaboração.

Esta é a segunda vez que André Figueiredo vem à Porteiras em menos de 1 ano. Em novembro de 2016, a convite do então prefeito Manoel Novais, ele esteve com uma caravana de prefeitos pedetistas visitando várias localidades do município.

Terça-feira, 14 de novembro de 2017, véspera de Feriado Nacional, em turno vespertino, e lá estão os 11 vereadores que representam o Poder Legislativo Municipal. Atendendo convocação do presidente Marcondes Gomes de Lima para a segunda Sessão Extraordinária demandada do ano (a primeira foi em fevereiro) por iniciativa do Poder Executivo, em virtude da urgência para apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 167, de 07 de novembro de 2017, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DISPÕE SOBRE O CONTROLE  SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, os parlamentares foram pontuais, e numa reunião prática e breve, aprovaram a matéria de forma unânime, após leitura e explanação feita pelo presidente, elencando a importância do referido texto e as recomendações e estima enviadas pelo prefeito municipal, Fábio Pinheiro Cardoso.

Dizendo-se satisfeito pelo compromisso dos senhores vereadores em prontamente atender à convocação, evidenciando o zelo dos colegas para com a comunidade que representam, alguns em afazeres externos no horário, Marcondes enumerou interesses públicos para a aprovação do projeto em pauta extraordinária, afirmando que para o Governo Municipal e para os porteirenses, o Conselho de Saneamento Básico que agora está autorizado para ser sancionado pelo prefeito, representa um ganho substancial à política ambiental mantida pelo Executivo, aos meios legais de captação de recursos e à legitimidade do serviço público. O presidente confessou que o prefeito Fábio Pinheiro o procurou com antecedência para tratar do tema, e depois de mostrar o projeto original, expôs toda a sistemática que correrá em torno do conselho. O chefe do Legislativo também destacou o empenho dos funcionários da Câmara em se colocarem à disposição para que o procedimento fosse bem sucedido.

Apenas dois vereadores - Dernival Alves de Lima e José Nilton Santos Cavalcante -  usaram da fala e direcionaram suas palavras à iniciativa do prefeito em legitimar mais um órgão municipal em defesa da coletividade. Para eles, o gesto do Governo Municipal é nobre, demonstra respeito a muitos serviços que dependerão da relação com a política ambiental de Porteiras.

Estiveram presentes à Sessão Extraordinária:
Marcondes Gomes de Lima (PDT) - Presidente;
Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento-PTB) - Vice-presidente;
Erivaldo Ferreira Miranda (PTB) - 1º Secretário
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT);
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT);
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB);
Joceu Silva Medeiros (PMDB);
Raimundo Cícero da Silva (PTB);
Marcondes Xavier de Souza (PDT);
José Nilton Santos Cavalcante (PV);
Francisco Vanilson Evangelista (PT)

Com três projetos aprovados de forma unânime, dois deles concedendo aumento salarial aos servidores municipais, discussões pertinentes em torno da suspensão de festas e eventos em estabelecimentos comerciais, e o ânimo renovado pelo anúncio da fase final do abastecimento d'água das comunidades do Vieira e Sobradinho, a Câmara Municipal de Porteiras teve uma Sessão vibrante nesta sexta-feira (16). Ainda ganhou destaque a articulação para nova etapa do PHNR - Programa Nacional de Habitação Rural e o PNHU - Programa Nacional de Habitação Urbana, conduzidos pelo Icades - Instituto Caririense do Desenvolvimento Econômico e Social e pela APAF - Associação Porteirense de Assistência à Família, contando com a participação direta do Governo Municipal de Porteiras.

O presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) fez menção à morte trágica da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), brutalmente executada na quarta-feira (14), no Rio de Janeiro. Afirmando que o ato foi um atentado contra a Democracia, Gomes pediu um minuto de silêncio em homenagem à colega, ocasião em que Marcondes Xavier de Souza, em sua ida à tribuna, indicou a reza de um 'Pai Nosso' à ativista social. No mesmo ínterim, o presidente ainda lamentou a agressão contra a professora Luciana Xavier, 41, que levou um golpe de cassetete no nariz também nesta quarta-feira (14) enquanto protestava no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo contra o projeto de lei de reforma da Previdência da gestão João Doria (PSDB). No decorrer da Sessão, matérias de relevância foram votadas e aprovadas no plenário.

- Projeto de Lei nº 177, de 09 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, tendo como Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Aumento autorizado é de 1,82%;
- Projeto de Lei nº 178, de 09 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério em 6,81%, observando níveis de formação e qualificação docente;
- Projeto de Lei nº 179, de 09 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adotar Medidas Visando a Participação do Município no Programa 'Minha Casa Minha Vida', Dispondo Sobre Desoneração Fiscal Relativa a Impostos de sua Competência e dá outras providências. Aprovados sem restrição, as matérias seguem para sanção do prefeito municipal, Fábio Pinheiro Cardoso.

TRIBUNA
Cenário de jovens sorrisos, discursos de esperança e boas noticias. A Sessão Ordinária da sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Porteiras - iniciada logo após o presidente se reunir com os demais 10 vereadores para análise de balancetes e documentos de ordem funcional  -foi diferente das habituais, quando os vereadores receberam alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Orlando Bezerra, sitio Vieira.

Convidados pelo presidente Marcondes Gomes de Lima e pelo 'veterano' da casa e conterrâneo dos adolescentes, Marcondes Xavier de Souza para conhecerem as instalações e como funciona o Poder Legislativo, os alunos Helem Karoline, Kaylane França, Jamilly Simões, Gislaine Martins, Lígia Maria e Welvy Félix ficaram agradecidos pela atenção e, momentos depois, já no plenário das sessões, ouviram elogios dos oradores pela iniciativa de conhecerem o parlamento municipal.

Na abertura da Tribuna, lugar que o presidente considerou o mais importante da Câmara, Helem dividiu sua fala entre agradecimentos e ansiedade, confessando-se nervosa, embora entusiasmada para falar da experiência em ir ao legislativo. Ela disse que mesmo com a sua juventude, sabe o quanto Porteiras já evoluiu, saindo da categoria de vila para município, e aproveitou para expressar sua felicidade com as novas notícias sobre o projeto de abastecimento d'água do sítio Vieira, onde mora, aguardado por todos com muita expectativa (prefeito Fábio Pinheiro Cardoso anunciou esta semana a aquisição da uma nova etapa do Programa Água Para Todos junto ao Governo do Estado para energização do sistema que levará água aos moradores do Vieira, Vieira Grande, Sobradinho e adjacências).

Quem também subiu ao parlatório foi Kaylane França, também para agradecer à recepção e pedir apoio aos vereadores para as comemorações de término de curso da turma.
- Após sua fala, o presidente Marcondes Gomes parabenizou as duas pela coragem e interesse público demonstrado tão cedo pela equipe.

Os vereadores que discursaram basicamente destacaram e agradeceram a presença dos estudantes, como foi o caso de Francisco Vanilson Evangelista (PT); Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB), que também falou de Agricultura Familiar, associativismo e parabenizou Marcondes Xavier por mais um passo positivo no projeto da água; José Nilton Santos Cavaclante (PV); Joceu Silva Medeiros (PMDB) ainda informando que o sistema de abastecimento d'água do sítio Marrocos também já recebe os primeiros acenos do Governo Municipal de Porteiras para sua realização; Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB), que abordou o tema 'água', referindo-se ao Vieira e ressaltando o empenho do prefeito Fábio; Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) assim como os demais destacando o compromisso do prefeito Fábio com as comunidades do Vieira e Sobradinho, comentando as boas novas sobre a água, além de enviar cumprimentos ao ex-prefeito Manoel Novais, com quem esteve recentemente; Sebastião Viente Neto (Cleudo Bento-PTB) que também falou sobre esporte, usando o assunto Campeonato Municipal de  Futebol, em sua reta decisiva, e informou que uma nova sala de aula será construída na Escola João Tavares Miranda, do sitio Frei Jorge, garantida pelo prefeito.

Mas o pronunciamento mais aguardado foi o de Marcondes Xavier de Souza (PDT), sobretudo, pelo momento especial de muita cobrança e expectativa pelo abastecimento hídrico. Repetindo sua solidariedade e apoio, o presidente introduziu palavras elogiosas para anunciar o amigo, e logo que iniciou sua fala, Xavier citou a emoção de uma trajetória que percorre a sua família desde 1958, atuando na política local, processo este iniciado pelo seu pai Francisco Xavier de Souza. Enquanto citava estas palavras, Marcondes fitava nos olhos de sua neta Helem Karoline (15 anos) que, ao lado do presidente Marcondes Gomes, do vice Sebastião Vicente Neto, e do primeiro-secretário Erivaldo Ferreira Miranda, ouvia atentamente. Ele confessou-se feliz, grato ao prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, ao líder Guilherme Landim e disse que foi tomado pela emoção ao ouvir, através do Jornal do Meio-Dia da FM 104, a noticia dada em primeira mão sobre a nova conquista junto ao Governo do Estado para o processo de eletrificação do sistema, etapa final para que a água chegue às localidades. O vereador mais experiente da casa ainda enalteceu o êxito do programa emergencial dos carros-pipa, igualmente providenciado pelo prefeito e que foi fundamental para o auxílio das famílias de sua região.

Cumprido todo o protocolo, o presidente Marcondes Gomes de Lima voltou a agradecer aos alunos e ao público em geral, encerrando a Sessão Ordinária.

Francisco Vanilson Evangelista (PT) parabenizou os servidores pelo reajuste concedido e o prefeito Fábio Pinheiro pela gestão responsável frente à municipalidade. Para Vanilson, o trabalho do gestor é de grande importância e sem perseguição. O parlamentar, em outro momento, lamentou a medida judicial que suspende festas e eventos em clubes de menor porte e estabelecimentos comerciais sem licença para as devidas promoções, argumentando que muitos artistas e pais de família tiram o sustento dessa área, convocando os colegas vereadores para o debate.

José Nilton Santos Cavalcante (PV) destacou o trabalho do prefeito Fábio por todas as regiões do município, e entrando na discussão relacionada à suspensão de eventos apontada por Vanilson, afirmou que muitos temas precisam de fato ser discutidos pelo homem público, mas que a observância às leis não pode ser ignorada.

Marcondes Xavier de Souza (PDT) falou mais uma vez do Abastecimento da região do Vieira e Sobradinho, em fase final, e avisou que  a água já está à altura do sítio Maniçoba, o que representa um motivo para festejar. Mas os louros da conquista, Xavier divide com o poder público, fazendo questão de agradecer o empenho do prefeito Fábio Pinheiro e apoio dos colegas parlamentares. Ele ainda parabenizou os servidores, especialmente os professores, na figura da professora Ana Maria, presente no plenário, felizes com o reajuste salarial votado esta manhã. O programa 'Minha Casa Minha Vida' também mereceu destaque nas palavras de Marcondes.

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) disse que o dia é de alegria pelas boas notícias compartilhadas na Sessão em favor do povo. Saudou o Icades e APAF, reforçou o caráter social da gestão de Fábio e ainda comentou a dificuldade de comerciantes com promoção de eventos após a posição adotada pelo Ministério Público em vetar festas em locais sem licença. Finalizou comemorando o desfecho do abastecimento d'água no Vieira, Sobradinho e adjacências.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB) enalteceu a alegria de Marcondes Xavier e todos os moradores do Vieira pela chegada iminente da água encanada para a região, acreditando ser esta uma das maiores realizações pessoais do nobre colega. Ranilson parabenizou a gestão municipal pela concessão do aumento salarial das categorias de trabalho, e por fim, disse que a suspensão de festas em locais com pendência documental é de fato triste para quem vive do ramo, todavia um princípio básico da lei a ser respeitado, falando da necessidade de estruturação das casas de shows.

Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) cumprimentou a todos, e usando por base o tema levantado por Vanilson, reforçou que cada vereador, na pele de homem público, precisa se inteirar e discutir as questões de interesse comunitário, mas assim como os demais, ressaltou o cuidado com as leis, e como exemplo citou a legislação que permeia a questão da APA - Área de Proteção Ambiental, alertando que quem possuir estabelecimento nesta circunscrição terá problemas com regulamentação para festas. Mundinho também parabenizou o prefeito Fábio Pinheiro pelos projetos de reajuste salarial dos servidores e pelo apoio substancial dado por ele e pela Assistência Social à parte burocrática dos programas de habitação popular em curso (PNHR e PNHU).

Ao final, após ceder espaço para o sindicalista Ednauro Janoca (Zé de Valdemar) e à professora Ana Maria, para agradecimentos, o presidente Marcondes Gomes de Lima leu os três Decretos de Pontos Facultativos para todos os órgãos do serviço público municipal, assinados pelo prefeito, dando ciência para os dias 19 de março - Dia de São José; 26 de março - por ocasião do pós-festa da Semana do Município; dia 29 de março - facultativo à Quinta-feira Santa.

Marcondes encerrou a Sessão Ordinária do dia agradecendo a participação de todos.

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