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Sessões (39)

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO (0)

 Na tarde desta sexta-feira dia 09 de agosto de 2019 os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária, o presidente apresentou a pauta do dia: Projeto de Lei do executivo nº 215 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração ou termo de fomento com as Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.  o projeto foi aprovados por unanimidade.

VEREADORES DE PORTEIRAS CEARÁ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA (LOA), PARA O EXERCÍCIO 2020.

VEREADORES DE PORTEIRAS CEARÁ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA (LOA), PARA O EXERCÍCIO 2020. (0)

Na tarde da ultima sexta-feira dia 04 de outubro de 2019, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária. O presidente Raimundo Nogueira apresentou a pauta do dia:  Projeto de Lei do executivo nº 221, de 27 de setembro de 2019. EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, Estado do Ceará para o exercício de 2020, projeto despachado para as quatro comissões permanentes desde o dia 02 de outubro, onde todas as comissões deram seus pareceres favoráveis. Em seguida o presidente submeteu o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade.

Regulamentar os horários de funcionamento das farmácias, drogarias de similares de Porteiras está sendo uma responsabilidade que demanda mais tempo e atenção do que se poderia prever, mas responsabilidade é um compromisso firme do Poder Legislativo Municipal. E na manhã desta sexta-feira (30), novamente representantes do segmento comercial foram à Câmara Municipal acompanhar e participar diretamente da Sessão Ordinária pautada pelo tema.

Depois de receber emendas ao projeto original - Projeto de Lei Nº 191, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias, Drogarias e Similares do município - as matérias (texto com as emendas e projeto integral) foram lidas e postas em votação pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, ambas recebendo 10 votos 'sim' dos parlamentares. O próximo passo será a sanção do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, para que o projeto vire lei e passe a vigorar.

Abrindo espaço para comentários, perguntas e interações dos comerciantes presentes - representando a Farmácia Santa Clara, Drogaria Popular de Porteiras e Farmácia União - o presidente agradeceu pela atenção de todos, colocou-se à inteira disposição para o que for justo e legal, reiterando que a medida realmente é necessária, haja vista a recomendação do Ministério Público ao Poder Executivo, com Ofício Circular do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, DECON Unidade Cariri. Encerrando o expediente inicial, o empresário Washington (Drogaria Popular) agradeceu pelo zelo dos parlamentares para com a causa dos serviços farmacêuticos, fez colocações de seus pontos de vista e finalizou parabenizando o Governo Municipal pela condução de Porteiras.

- Os pontos principais da lei, publicaremos tão logo seja sancionada.

TRIBUNA

Marcondes Gomes de Lima (PDT) destacou o esporte e seu novo momento, fazendo alusão à Seleção Porteirense de futebol, envolvida na final do Intermunicipal, contra Jardim. Para o presidente, os aspectos positivos de tudo isso são frutos de uma atenção especial dada pelo prefeito Fábio Pinheiro ao esporte, desde o investimento nos campeonatos municipais, nas condições do Estádio Alboíno Miranda Tavares à formação da Seleção.

Gomes também agradeceu ao Governo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, pelos serviços de reabertura da estrada entre o sítio Barriguda e o acesso ao sítio Jatobá, que segundo ele ficou em perfeito estado, para gratidão das famílias do setor.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB) ao falar sobre o projeto votado, se disse à disposição dos representantes de farmácias para qualquer ocasião modificativa e de apoio. Falou também sobre a vitória da Seleção de Porteiras sobre Jardim, por 2x0, na quarta-feira e mostrou plena confiança no título regional. Para Ranilson, o incentivo ao esporte dado pelo Governo Municipal repercute positivamente no meio social e da juventude, que encontra na prática o lazer e inclusão.
Ele ainda parabenizou o trabalho da imprensa local na cobertura dos jogos (TV Porteiras Online, FM 104 e Porteiras Agora. Sobre a manutenção do estádio, o vereador fez questão de testemunhar a preocupação do prefeito Fábio com a questão, buscando as melhores alternativas. Ele citou também o apoio do colega Marcondes Gomes nesta caminhada.
- Presidente retribuiu às palavras, e ainda enalteceu o trabalho do Departamento de Cultura, com a campanha Natal Solidário, Amigos do Bem, arrecadando doações para o Natal de famílias carentes, nos jogos. Lembrou do prazo para os criadores de gado bovino vacinarem seus animais contra a Febre Aftosa, até dia 1º de dezembro, uma campanha que até então apresenta baixo índice de participação.

Raimundo Cicero da Silva (Mundinho-PTB) falou da importância de debater os projetos antes de serem votados no plenário, elencando a legitimidade das comissões e das análises pessoais dos vereadores. Depois, parabenizou a Seleção de futebol pelo desempenho no Intermunicipal, recordando ainda a trajetória percorrida pela Liga Esportiva Municipal até aqui. Encerrou pedindo ao presidente informações sobre alguma solicitação de retirada de seu nome do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, assunto negado por Marcondes, que afirmou desconhecer qualquer informação do tipo.

Francisco Vanilson Evangelista (PT) reforçou a relevância do debate parlamentar sobre projetos e leis. Breve, parabenizou o prefeito Fábio pelas ações municipais, citando os recursos conseguidos junto ao senador Eunício Oliveira, citando a recuperação da estrada da Barriguda, narrada por Marcondes Gomes.

Erivaldo Ferreira Miranda (PT) pediu desculpas por não ter participado de um encontro anterior sobre o projeto em pauta, mas ali se colocava à disposição como parlamentar e como amigo, reafirmando seu compromisso em honrar pela condição a qual foi eleito.

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) agradeceu aos comerciantes pela presença e confiança no trabalho parlamentar, e falou também sobre esporte, dizendo-se apoiador das iniciativas, destacando as comemorações que realiza rotineiramente com os idosos em seu clube particular, segundo ele também uma atividade de caráter esportivo. Dedé lembrou que seu filho Edson, é também apoiador e praticante do esporte local.

Marcondes Xavier de Souza (PDT) disse que os farmacêuticos estão de parabéns pela compreensão sobre as questões de organização comercial e os convidou a voltar mais vezes ao Legislativo. Sobre esporte e Seleção, confessou-se um pouco desligado do tema, mas sempre apoiador.

Ao final da Sessão, o presidente convidou os empresários visitantes para conhecer as instalações da Câmara que atualmente passa por ampla reforma, incluindo o plenário, razão pela qual as reuniões estão acontecendo em espaços improvisados, como a do dia, em sua sala particular.

 

O horário de funcionamento das farmácias e drogarias de Porteiras, com alternância de turno e plantão, passará por regulamentação na Câmara Municipal. Este foi o tema do encontro dos vereadores com o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso e representantes farmacêuticos na manhã desta sexta-feira (23), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, uma pauta legislativa.

A necessidade de reunir os segmentos, defendida pelo presidente Marcondes Gomes de Lima e apoiada pelo prefeito, teve o objetivo de discutir pontos essenciais do Projeto de Lei Nº 191, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias, Drogarias e Similares do município, discussão inerente a uma cobrança feita ao município por meio do Ministério Público, atendendo reclame do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, DECON Unidade Cariri, como foi relatado pelo prefeito Fábio Pinheiro aos vereadores e comerciantes do setor. Tanto o gestor municipal quanto os parlamentares atentaram para os interesses de cada proprietário de farmácias e afins, no sentido de avaliar as propostas mais viáveis ao projeto original, passível de alterações via emendas, portanto com indicação aberta dos principais interessados na questão.

Pelo projeto, o município deverá instituir horário de abertura e encerramento diurno e noturno de atendimento ao público, rodízio de plantões, com a observância de aprovar um calendário em que cada empresa disponibilize um serviço de atender o cliente no período de 24 horas, sem necessidade de manter as portas abertas, porém, fornecendo à população e aos órgãos de fé pública um telefone para contato, afixado em locais que serão determinados pelas sugestões de emendas à lei, bem como determinando que a farmácia ou drogaria de plantão, fixe um informativo em placa ou cartaz para ciência do usuário. Como ainda haverá outros ajustes sugeridos pelos próprios empresários, o documento com as principais normas será apresentado por este Blog tão logo a sua aprovação.

Participaram da reunião o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, vereadores: Marcondes Gomes de Lima (PDT), Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB), Erivaldo Ferreira Miranda (PTB), Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT), Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB), Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT), Marcondes Xavier de Souza (PDT) Joceu Silva Medeiros (MDB) e José Nilton Santos Cavalcante (PV). Do setor farmacêutico estiveram Wilton Barros (Farmácia Novais), Gleyciane Luciano de Barros (Farmácia do Trabalhador), Ana Shesla Luciano (Drogaria Popular) e Gilberto Santana (Farmácia União).

O Projeto deve ser posto em votação na próxima Sessão Ordinária, dia 30 de novembro.

Na Sessão Ordinária desta sexta-feira, dia 16 de novembro, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram apresentados aos vereadores e despachados às comissões permanentes da casa legislativa. O Projeto de Lei Nº 190, de 06 de novembro de 2018, que tem como Ementa:Cria o Programa Criança Feliz em Âmbito Municipal e os Cargos Necessários ao seu Funcionamento e dá outras providências, e o Projeto de Lei Nº 191, de 06 de novembro de 2018, dispondo do Regime de Funcionamento das Farmácias, Drogarias e Similares do município.
Lidas e comentadas pelo presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT), as matérias seguiram para as comissões para análise no curso da semana, ocasião em que contarão com orientações da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para formatação dos respectivos pareceres até o passo da votação em plenário.

REFORMA DO PRÉDIO
Por ocasião da ampla reforma e ampliação pela qual passa a estrutura física do Legislativo, com novas adequações em suas repartições e no espaço do Plenário Vereadora Nininha Dantas, a reunião do dia 16 ocorreu na sala do presidente, em decorrência da falta espaço propiciada pelos trabalhos, não foi possível receber o público. No ato, Marcondes também comentou sobre as obras de reforma da Câmara, propondo melhorias de logística e conforto para o andamento das sessões, serviços estes que deverão ser concluídos em breve e apresentados à sociedade.

O expediente do dia ainda contou com análise e assinatura dos balancetes por parte dos vereadores.

 

Passando por reforma em sua estrutura física, a Câmara Municipal de Porteiras teve uma Sessão diferente na manhã da sexta-feira (09), quando os vereadores foram convidados pelo presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) a se dirigem à sala de reuniões da Prefeitura Municipal para uma conversa com o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso (PTB), professores e representantes do Sindicato Apeoc. O tema: Precatórios dos professores da rede municipal, acordo assumido pelo presidente para esclarecer a situação aos profissionais.
O encontro foi aberto por Marcondes Gomes, inicialmente agradecendo ao prefeito Fábio pela disponibilidade do espaço e a atenção dada ao assunto. Ele cumprimentou todos os presentes, em seguida passou a palavra ao estudante Wandson Galvão, aluno da Escola de Ensino Médio Aristarco Cardoso que, na companhia de outros colegas, lançou o convite aos presentes para participação na Feira de Ciências que a escola promoverá no próximo dia 14 de novembro. Os alunos ainda falaram de planos de melhoria da escola e pediram o apoio do prefeito e dos vereadores para futuros projetos. Logo em seguida, com a chegada dos professores no evento, liderados pela professora Ana Maria André Vidal, foi a vez de entrar em pauta a questão voltada à categoria.
Ao lado do Assessor Jurídico Sérgio Dantas e do Assessor Financeiro José Moreira Sampaio, o prefeito municipal Fábio Pinheiro deu detalhes do passo a passo em que segue o assunto dos Precatórios, falando abertamente aos professores e membros da Apeoc. Fábio reafirmou o compromisso de garantir os valores aos docentes à medida em que a lei assegurar, com divisão justa entre todos, levando em conta os profissionais que realmente têm direito ao benefício. Sem precisar data ou prazos para que isso ocorra, por trâmites legais na Justiça, o gestor afirmou que os mais de R$ 2.500.000,00 ainda não estão depositados em conta municipal, porém sabe que este é um direito de Porteiras e que, havendo um respaldo legal, honrará o compromisso com a categoria que tem cerca de 300 professores, números confirmados pela secretária de Educação, Eliana Alberto de Figueiredo Alves.
O depoimento do prefeito foi elogiado pelo professor Roque Melo - Assessor da Presidência do Sindicato Apeoc que percorre o interior do Estado na busca por um entendimento para com a questão. Roque disse que ser recebido por um prefeito para lidar com um assunto tão delicado é coisa rara, e reconheceu que Porteiras cumpre bem o papel da transparência. O mesmo sentimento foi expresso pela professora Ana Maria, admitindo ansiedade, assim como todos os colegas da área, mas confiante na solução do impasse. O advogado da instituição sindical, Augusto Melo, também participou do encontro.

Debatidos os pontos cruciais entre município e sindicato, os vereadores interagiram com perguntas e opiniões, entre eles o próprio presidente Marcondes Gomes, Francisco Vanilson Evangelista (PT), José Nilton Santos Cavalcante (PV), Marcondes Xavier de Souza (PDT), Raimundo Nogueira Lima (PTB), Sebastião Vicente Neto (PTB), Erivaldo Ferreira Miranda (PTB), Dernival Alves de Lima (PDT) e Manoel Ancilon de Santana (PDT).

PRECATÓRIOS
São os recursos oriundos da complementação da União, relativa ao antigo FUNDEF (atual FUNDEB), aos municípios e estados de 98 à 2006, que terão que ser utilizados exclusivamente em EDUCAÇÃO. Alvo de constantes batalhas judiciais pelo Brasil, nas mais variadas instâncias da lei (COMO MOSTRAM OS LINKS A SEGUIR), a questão dos precatórios dos professores nunca foi consenso, por isso os municípios tratam o tema com muita prudência.

Links para mais informações:
https://arapiraca.7segundos.com.br/blogs/blog-do-tinho/118363/e-grande-a-possibilidade-dos-professores-receberem-o-rateio-dos-precatorios-do-fundef.html
http://blog.meuprecatorio.com.br/o-que-e/o-que-sao-precatorios-do-fundef

A importância das comissões permanentes da Câmara Municipal foi amplamente discutida na Sessão Ordinária desta sexta-feira (26), diante da presença de visitantes da zona rural que foram ao parlamento agradecer ao Governo Municipal por benefícios recebidos. Opiniões diversas sobre vários outros temas de interesse público também agitaram a tribuna da casa.

A Sessão começou com o presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) lendo a Ata da reunião anterior, em seguida com a leitura dos pareceres favoráveis e atas das comissões que liberaram para votação em plenário o projeto de Lei nº 189/2018, do Poder Executivo Municipal, que versa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO 2019. A matéria relatada pelo presidente recebeu 10 votos Sim, nenhum contrário, assegurando assim a aprovação do Orçamento para o próximo exercício. Mas Marcondes não se deteve apenas na leitura, cobrou mais empenho dos vereadores integrantes das comissões, reconhecendo a agilidade de algumas, observando a morosidade de outras no tocante a prazos e limites de aprovação dos respectivos pareceres.

Antes de declarar seu voto favorável ao projeto do Executivo, o vereador Francisco Vanilson Evangelista (PT) cobrou a inclusão de recuperação de estradas, citando como exemplo uma ladeira no sítio Vieira, que dá acesso à Chapada do Araripe, além de outros trechos que, segundo ele, poderiam ser contemplados.
- A esta indicação o presidente Marcondes Gomes reagiu esclarecendo ao colega que o Orçamento é um dispositivo legal que não prioriza pontos específicos de obras, mas um universo geral de investimentos, reiterando que Vanilson perdeu a oportunidade de sugerir uma emenda ao projeto nas comissões de análise, que é o apropriado para cada vereador. Logo após estas observações, Gomes anunciou o segundo expediente do dia, com os oradores na tribuna.

Joceu Silva Medeiros (MDB) comemorou da tribuna a derrubada do veto presidencial (VET 32/2018) ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, no último dia 17 de outubro, e que teve como enfrentante o presidente do Senado, Eunício Oliveira. A remuneração nacional foi incluída na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos incluídos pela Congresso, que tratavam do reajuste. Parabenizando a toda a categoria em nome de sua esposa, Maria do Socorro Lima, ex-vereadora, Joceu elogiou a atitude do senador que, mesmo sem o sucesso da reeleição manteve o compromisso com os profissionais.
(Com a derrubada do veto, voltam a valer os valores incluídos no projeto de lei de conversão oriundo da MP 827/2018. A remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sobre Eunicio, ele ainda enalteceu as liberações de recursos para os município, incluindo Porteiras, contemplando futuras obras e serviços. Ainda respondeu ao comentário de Vanilson sobre inclusão de trechos de estradas no Orçamento, ele afirmou que muitas obras apontadas pelo colega já passam por melhorias e que alguns desses mesmo setores já tiveram requerimentos aprovados na Câmara, inclusive seus.
- Complementando o que dissera Joceu, o presidente Marcondes Gomes informou que recentemente esteve ao lado do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso visitando pontos do sopé da Serra e região do sítio Cancela, onde o prefeito pretende definir um 'mapeamento' para novas pavimentações.

Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB) cumprimentou os visitantes, especialmente seus conterrâneos do sítio Logradouro qque foram ao plenário em manifesto de gratidão ao prefeito Fábio Pinheiro pela ampliação da estrada que dá acesso ao Logradouro dos Florêncios. Cleudo desejou boa sorte a todos nas Eleições Presidenciais do dia 28 e se disse confiante no exercício da Democracia.

Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT) falou de sua confiança no resultado das Eleições em prol do seu candidato (Fernando Haddad), e dirigiu severas críticas ao oponente (Jair Bolsonaro). Em relação à sua proposta ao Orçamento, ele disse que é papal do vereador cobrar obras em favor da população e confessou que ainda está aprendendo com a vida pública, dizendo-se humilde para aprender cada dia mais, e disse a Joceu diretamente que cada um precisa fazer sua parte.
- Por ter sido citado, Joceu voltou à tribuna e informou ao colega que procure ler o Regimento Interno da casa, documento em que será possível compreender com funcionam os Requerimentos e Indicações, para que projetos já defendidos não voltem à pauta desnecessariamente.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB) fez um de seus mais contundentes discursos desde que voltou a ocupar um cadeira no Legislativo, inicialmente cumprimentando todos os colegas, e também Cicer do Logradouro, pessoa por quem revela grande respeito e amizade que resistiram a qualquer mudança política. A seguir, agradeceu aos seus pares na Comissão de Justiça e Redação pelo empenho na análise do projeto votado - em tempo rendendo elogios à Comissão de Educação, Cultura, Ação Social e Saúde Pública pelo trabalho - e reforçou que é nas comissões que se propõe emendas e ajustes.

Falou sobre obras no sítio Cancela, advertindo que consta nos anais da Câmara Municipal requerimentos seus para pavimentações no setor. Assim como Joceu, elogiou o senador Eunicio Oliveira pelo compromisso mantido com o município de Porteiras, admitindo que o Ceará perderá muito sem a presença do atual presidente do Congresso na próxima legislatura federal. Finalizou destacando a atuação dos vereadores Nilton de Itamar e Cleudo Bento na defesa dos interesses de suas regiões, hoje representadas pelas famílias no plenário.

Marcondes Xavier de Souza (PDT) dirigiu-se às pessoas do Logradouro e Frei Jorge, colegas e funcionários da casa, para, depois, cobrar mais participação dos vereadores nas comissões. Aproveitando a deixa, ele comentou o assunto da Ladeira do Vieira, admitindo que a obra não tem licença ambiental e que representa um interesse particular de pessoas com vínculo familiar na região, não de necessidade comunitária. Xavier disse que o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso foi pessoalmente se inteirar das obras de abertura da estrada citada, que até colaborou pessoalmente, como cidadão, mas ao saber que não havia liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nem da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), se recusou a oficializar qualquer tipo de colaboração pelo Governo Municipal, justamente por se tratar de um projeto sem assinatura legal.

Marcondes fez uma crítica a Vanilson sobre o assunto da estrada levantado pelo colega, alegando que o vereador teve 30 dias para propor algo enquanto o projeto orçamentário tramitava nas comissões, para poder fazer manifesto fora de hora no plenário.
- Solidário a Xavier, o presidente Marcondes Gomes sugeriu a Vanilson que a partir de 2019 divida as cobranças que faz ao município também com os deputados votados pelo petista no município.

José Nilton Santos Cavalcante (PV) expressou total felicidade pela presença das familias do Logradouro, atribuindo ao compromisso honrado do prefeito Fábio Pinheiro com a região. Ele agradeceu a solidariedade de Ranilson, enquanto a Vanilson, avisou que o Regimento Interno deve ser consultado sempre que o vereador tiver dúvida sobre como proceder na propositura de emendas e requerimentos. Nilton também se disse humilde de coração para perguntar e aprender, desde quando foi opositor aos dias atuais de situação.


À família Florêncio ele reforçou apoio e dedicação, e finalizou com um "muito obrigado, prefeito Fábio, muito obrigado Secretaria de Obras pelo grande trabalho".

Erivaldo Ferreira Miranda (PTB) - enviou cordiais cumprimentos aos presentes e disse que Fábio a cada dia demonstra ser um grande homem público pela sua total dedicação ao município, exemplificando as obras em execução e já concluídas. Para Miranda, estradas representam o maior investimento assegurado pelo prefeito. Encerrou desejando um bom fim de semana a todos os presentes.

Francisco Vanilson Evangelista voltou a falar brevemente e comentou que nunca usou de deboche ou crítica sem fundamento ao prefeito, a quem ele até já fez elogios públicos, embora lembrou que seu papel é fiscalizar.

Como último assunto do dia, Marcondes Gomes informou aos colegas que está em fase final de reformulação (upgrade) o site da Câmara Municipal (http://www.camaraporteiras.ce.gov.br), canal de interatividade do parlamento com a sociedade, com perfis dos vereadores atualizados, publicações oficiais que logo serão apresentados em sessão plenária.

 

Educação, Democracia e Política. A tríade foi o destaque na Sessão Ordinária desta sexta-feira, dia 19 de outubro, na Câmara Municipal de Porteiras, ocasião em que o parlamento municipal recebeu visitas ilustres, a começar pelo vereador de Jati, Oswaldo Freitas, professores e alunos e escolas públicas e representantes de outras entidades.

De início, o presidente Marcondes Gomes de Lima deu boas vindas ao colega jatiense, ao sindicalista Cícero Santos (Cícero do Sintraf), dedicou a Sessão aos Professores do município, pela passagem do seu dia (15), e apresentou a pauta do dia aos presentes na plateia, sendo as professoras Ana Paula Teixeira e Ana Maria André, da Escola de Ensino Fundamental Franklin Pinheiro, que acompanharam um coletivo de alunos do 6º Ano da referida escola, ali presentes para conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo, interagindo com os vereadores, numa espécie de entrevista. Da Escola Profissionalizante Balbina Viana Arrais de Brejo Santos, os estudantes do 2º Ano de Informática, Gustavo Silva e Verônica Sibelly foram apresentar o Projeto Negritude, de conscientização à questão racial, como parte de um projeto de ambos para a Feira de Ciências, em busca de apoio.

Logo depois de apresentar os parlamentares um a um aos visitantes e fazer as devidas considerações necessárias, entre elas o mecanismo geral de funcionamento da Câmara Municipal e o papel de cada vereador o presidente abriu a Tribuna aos colegas, para em seguida interagir com os estudantes do Franklin Pinheiro de acordo com as perguntas dirigidas a ele, ao vereador Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) e aos demais.

TRIBUNA

O primeiro a usar o parlatório foi o jovem estudante Gustavo Silva, do curso técnico de Informática da Escola Profissionalizante Balbina Viana Arrais de Brejo Santo, apresentando o Projeto Negritude, voltado à questão da discriminação racial enfrentada por muitos brasileiros. Agradecendo a receptividade dos vereadores, ele apresentou números e argumentos da dificuldade histórica enfrentada pelos negros em todo o conceito social, e depois ouviu do presidente Marcondes Gomes de Lima e demais vereadores que ele e sua colega Verônica Sibelly poderão contar com o apoio da Câmara.

Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT) cumprimentou os presentes, em especial os professores e agradeceu publicamente aos porteirenses pelo apoio e votação dada aos candidatos por ele defendidos durantes as Eleições 2018, afirmando que o Brasil precisa refletir mundo neste 2º Turno da escolha presidencial, em 28 de outubro.

Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB) saudou os professores e alunos, o vereador visitante Oswaldo Freitas e parabenizou Gustavo pela sua iniciativa, admitindo apoiar o projeto. Ainda parabenizou o Governo Municipal de Porteiras, em nome do prefeito Fábio Pinheiro e da secretária de Educação, Eliana Alberto, pela Festa dos Professores, realizada no dia 12 de outubro, na qual esteve presente. Voltou a elogiar o Esporte porteirense e agradeceu aos correligionários pelo apoio nas Eleições.

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) começou dizendo que "onde há criança há esperança", para ressaltar a importância da presença dos alunos na Sessão. Dedé se dirigiu às professoras Ana Paula e Ana Maria para reconhecer a grande contribuição do professor à sociedade, reconhecendo que a classe precisa ser mais valorizada no país. Sobre as Eleições, ele disse que o futuro do Brasil está nas mãos da juventude.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB) inicialmente agradeceu a visita do colega de Jati, Oswaldo Freitas e logo após falou diretamente ao estudante Gustavo, destacando o seu desempenho na tribuna por uma causa que ele considera justa, e como efeito de ilustração lembrou da trajetória dos negros na política nacional e mundial. Ranilson também elogiou o município pelo tratamento dado aos professores, com a realização da homenagem no dia 12 último, e ressaltando a evolução da educação porteirense nos anos recentes, afirmou que dos seus 3 filhos já formados, 2 deles foram alunos de Ana Paula.

Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) parabenizou a participação dos alunos na Sessão e sustentou que a Câmara Municipal é a legítima casa do povo, sempre aberta às novas propostas. Como membro da Comissão de Orçamento, ele adiantou que vai reunir-se com os demais pares a fim de sugerir propostas para o Orçamento 2019 dentro da temática da igualdade racial, política referência no município que foi pioneiro em reconhecer e oficializar uma Comunidade Quilombola. Finalizou parabenizando o prefeito Fábio e a secretária de Educação, Eliana, pela homenagem prestada aos professores do município.

Marcondes Xavier de Souza (PDT) resumiu objetivamente sobre Educação, narrando as conquistas obtidas por Porteiras à luz dos tempos, desde as dificuldades que sua geração enfrentou aos novos tempos de hoje, cercados de tecnologia e investimentos. Xavier parabenizou os alunos pela visita e destacou o rodízio de perguntas feito pelos alunos aos vereadores, sobre os mais variados temas. Fechando com o tema Democracia, ele disse entender a palavras por 'liberdade', o direito de escolha de cada um.

Antes de finalizar os trabalhos, o presidente Marcondes Gomes cedeu espaço para agradecimentos da professora Ana Maria que, aproveitando o ensejo Educação, disse que o vereador Erivaldo Ferreira Miranda foi um de seus alunos e que hoje ocupa função pública a serviço dos porteirenses. Enfim, Marcondes Gomes lamentou o falecimento de Francisco Gabriel dos Santos, do sítio Saco, por quem ele sempre nutriu uma relação de muita amizade e respeito. O presidente pediu 1 minuto de silêncio em memória do amigo, e após isso, declarou encerrada a Sessão.

 

 

A Sessão Ordinária da sexta-feira (05), véspera de Eleições gerais, não poderia fugir ao tema mais comentando hoje no país. E praticamente todos os parlamentares que usaram a tribuna expressaram suas opiniões públicas.
Ainda teve matéria encaminhada para análise, numa Sessão que contou com a presença do advogado Israel Petrônio, neto do saudoso vereador Edízio Petrônio.

De início, o presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT) apresentou o projeto de Lei nº 189/2018, do Poder Executivo Municipal, Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO 2019. Lido e comentado em partes principais, o documento foi despachado às comissões permanentes para análise e posterior votação, ainda sem data definida. A seguir, Marcondes reforçou o convite enviado à Câmara, pelo Governo Municipal, para a 8ª Semana do Bebê, evento que terá abertura na terça-feira, dia 09 de outubro. Ele também repercutiu entre os vereadores o convite para inauguração do Centro de Referência de Assistência Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (CRAS III), no distrito Simão, sexta (05), às 17h.

TRIBUNA
Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT)
Cumprimentou a todos, pedindo iluminação a Deus durante o período eleitoral, e desejou que cada eleitor saiba administrar seu voto no dia 7. Vanilson disse que foi procurado por populares do distrito Simão reclamando sobre falta dágua para consumo animal na região, chegando a citar, sem dar detalhes, um cacimbão na região que poderia ser utilizado para este fim. Reconhecendo que Porteiras tem feito muitos projetos de abastecimento atualmente, pediu providências em nome dos reclamantes.

Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB)
Pediu empenho às comissões parlamentares na apreciação do projeto recebido, que cada um indique, retifique e sugira, se for necessário, argumentando que tem plena convicção na transparência com a qual trabalha o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, todavia, destacando o papel do vereador. Sobre o prefeito, ainda o parabenizou pelas reuniões políticas nas comunidades, ocasiões em que é possível dialogar com a população sobre os problemas sociais.

Ele ainda falou sobre os Agentes Rurais, categoria de trabalho que assim como os Agentes de Saúde e Endemias precisa ter regulamentada sua profissão no Brasil, prometendo empenhar-se neste sentido. Disse ainda que os agricultores familiares também merecem uma atenção especial para contarem com redução em suas contas de energia elétrica, sobretudo descontos em finais de semana, quando não há atividade agrária. No tema Agricultura, Mundinho enalteceu os esforços do município em revitalizar a cultura do Algodão, assunto em ampla discussão, com mais de 50 produtores jpa cadastrados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB)
Pediu a todos sensatez no dia da Eleição, reforçando que a opção pelo voto deve combinar compromisso e trabalho dos candidatos. Nogueira afirmou que Porteiras é um dos municípios que mais evoluiu politicamente nos últimos anos, dando um basta às picuinhas e baixarias que ainda se vê Brasil à fora, e que todo esse clima tranquilo foi propiciado pelos investimentos em Educação e no melhoramento do nível da nossa classe política.

Entrou no tema Saúde, parabenizando a secretária municipal Joana Inácio pela transparência na gestão, ela que esteve prestando contas na Sessão anterior da Câmara Municipal. Cumprimento o advogado Israel Petrônio, tecendo elogios às famílias Petrônio e Baião, pelas quais ele nutre grande apreço, e finalizou comentando o assunto levantado pelo colega Vanilson, sobre a água do Simão, afirmando que é um assunto importante, mas que no momento Porteiras tem como prioridade o abastecimento para o consumo humano, com base nos projetos em desenvolvimento na área,

Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB)
Saudações ao advogado Israel Petrônio, ressaltando a amizade pessoal com a família Petrônio, e cumprimentou também sua própria esposa, Valdeli Cavalcante. O vice-presidente da Câmara se disse confiante num bom resultado das Eleições de domingo para todos, em que prevalecerá a paz. Parabenizou Fábio e a primeira-dama Sissí pelas ações desenvolvidas em todo o município, como Esporte, através do Campeonato Municipal que foi iniciado no último dia 29 de setembro.

Marcondes Gomes de Lima (PDT)
Direto da Tribuna, o presidente deu boas vindas a Israel Petrônio, que segundo ele, reforça um time de filhos de Porteiras formados e dignos de orgulho para todos. Recomendou ao dr. Israel que leve do Poder Legislativo a melhor mensagem de apreço e amizade por onde for.

Parabenizou o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso pela atenção dada ao Esporte, e na figura da Liga Esportiva Municipal (Lesp), destacou o voluntarismo e dedicação dos que organizam o Campeoanto Municipal, enfatizando ainda o papel da mídia, entre Blogs e TV Porteiras pela cobertura. Ainda pediu compreensão dos desportistas e atletas para com a organização do torneio e equipe de arbitragem.

Em outro momento, Marcondes mostrou entusiasmo com a volta da cultura do Algodão ao município, trabalho desencadeado pela Secretaria de Agricultura, órgão que também recebeu elogios dele pelo trabalho de incentivo à nota fiscal dos extrativistas do Pequi, que já rendeu mais de R$ 68 mil aos produtores em 2018. Por fim, falou das obras de ampliação do Asfalto urbano, com mais 11 mil metros quadrados implantados pelo Governo Municipal, somando-se aos 10 mil oferecidos pelo Governo do Estado, um projeto de visível melhoria, segundo ele. Sobre Eleições, refletiu que todos escolham representantes realmente identificados com o município, capazes de assumir compromissos com o povo, assim como acontece numa eleição municipal.

Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT)
Cumprimentado a todos os presentes, voltou-se para Vanilson sobre o assunto da água, convidado o colega para sentarem em particular e discutir o problema que é do seu pleno conhecimento e consciência, no entanto, pediu ao vereador que verifique a verdadeira intenção de quem repassa este tipo de informação, muitas vezes mais voltada à polêmica e exposição em rede social do que mesmo em busca de solução. Dé parabenizou à LESP pelo trabalho voltado ao Esporte, sinônimo de Saúde e Lazer social.
Finalizou convidado a todos para a inauguração do CRAS III, no Simão.

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT)
Cumprimentou nominalmente, um a um os vereadores e visitantes, para depois destacar a importância das reuniões políticas realizadas no município, ocasião em que cada vereador teve sua valorização destacada pelo prefeito Fábio Pinheiro. Parabenizou a abertura do Campeonato Municipal e as obras do Asfaltamento finalizadas na cidade.

Erivaldo Ferreira Miranda (PTB)
Logo, tratou como 'Bebel Vaqueiro' o advogado Israel, valendo-se de sua amizade de infância, dando-lhe boas vindas à Câmara. Parabenizou o prefeito Fábio pelo trabalho de gestão com compromisso, citando obras de Pavimentação, um trecho especificamente da Rua Edvar Soares em que ele pessoalmente levou ao conhecimento do gestor e foi prontamente atendido.
Sobre as Eleições, pediu reflexão profunda do povo e que todos os vereadores sejam felizes em suas escolhas, e que fortalecer a união é o caminho.

Joceu Silva Medeiros (MDB)
Ao cumprimentar Dr. Israel, elencou história de sucesso da família Baião, que saiu da roça pra medicina, em grande parte. Parabenizou o prefeito Fábio Pinheiro pelas obras do Asfalto na sede e Pavimentação do sítio Cancela que, para ele, representam o desenvolvimento não apenas de um setor, mas de vários integrados pelas obras de melhoria no município.

José Nilton Santos Cavalcante (PV)
Mais resumido, agradeceu ao prefeito pelo desempenho em sua agenda política por todas as localidades, e enfatizou que Fábio conduz uma gestão equilibrada frente à Prefeitura, com respeito a todas as tendências eleitorais.

Marcondes Xavier de Souza (PDT)
Visivelmente magoado com algumas críticas em relação à dificuldade momentânea no abastecimento d'água do Vieira e região, pela inadimplência de alguns usuários do sistema, preferiu ser breve, e optou por elogiar a presença do advogado Israel Petrônio, relembrando sua amizade com o avô do profissional, o ex-vereador Edízio Alencar Petrônio (in memoriam). Xavier disse que Edizio foi um homem que fez muito pelo município, porque também levou a vida em construir amigos de verdade.
Por fim, reconheceu que Porteiras tem produzido muitos profissionais para o mercado de trabalho, entre médicos, advogado, policiais, etc.

Israel Petrônio
Feliz por tudo o que ouviu dos vereadores, sobretudo em homenagem à sua família, o advogado fez questão de subir à tribuna para agradecer pelas demonstrações de carinho, e prometeu voltar mais vezes.

Logo após esgotados os assuntos na tribuna, agradecendo a presença de todos, o presidente Marcondes Gomes de Lima declarou encerrada a Sessão.

A transparência foi o tema da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porteiras nesta sexta-feira (28). O expediente do dia apresentado pelo presidente Marcondes Gomes de Lima cedeu amplo espaço para a Audiência Pública proposta pela Secretaria Municipal de Saúde, prestando contas do 2º Quadrimestre de 2018.

Logo após cumprimentar todos os colegas e visitantes, entre tantos a secretária municipal de Saúde, Maria Joana da Silva (Joana Inácio), coordenadora da Atenção Básica Eliane Gomes Coutinho, que conduziram a exposição de todos os números relativos ao período mencionado, o presidente do Legislativo, deu boas vindas também aos demais, com citando a coordenadora da Vigilância Sanitária Terezinha Luciano de Barros, da Vigilância Epidemiológica Dayane Monteiro, representantes do Núcleo Ampliado da Saúde da Família (Nasf), profissionais da Residência Integrada em Saúde (RIS) e da Residência Multiprofissional em Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde.

Nas palavras da secretária Joana Inácio, uma amostragem dos balanços de receita/despesa, total de atendimentos e serviços prestados à população ao longo dos 08 meses do ano, e sobretudo, os resultados alcançados com toda a rede de atenção na área da Saúde aos porteirenses, desde atenção primária aos procedimentos de alta complexidade, um fundamento que denota transparência na forma de gestão, segundo o presidente Marcondes Gomes.

Depois de a secretária apresentar item por item e responder a interações da plateia, dois representantes conselheiros usaram a tribuna para ressaltar a importância de compartilhar as informações com o Legislativo, mas também de cobrar melhorias em algumas áreas, como foi o caso do senhor Manoel João dos Santos, pedindo mais atenção com o trânsito, destacando os hábitos repetidos de condutores de veículos, motos especialmente, em andarem desenvolvendo alta velocidade pelas vias urbanas, segundo ele, dificultando o deslocamento de pessoas idosas. Ele se referiu especificamente ao bairro Entre Rios, onde o problema tem sido frequente.

Sem discordar, embora ponderando sobre a questão, o presidente da casa informou ao Manoel João que a questão do trânsito é um tema delicado, que carece de estudo técnico - como o que o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso já adiantou estar realizando brevemente - para adoção de medidas como redutores de velocidade, que requer cuidados necessários da legislação de trânsito, porém informou que ações de melhoramento estão em prática, como programa Sinalize, por exemplo, numa parceria com o Estado, que asfalta ruas e sinaliza pontos essenciais da cidade.

O conselheiro de Saúde, José Ednauro Janoca (Zé de Valdemar), optou por elogiar as ações da secretaria de Saúde em todos os setores do município, mas destacou sua área de atuação, o Programa Saúde da Família I, sítio Muquém.

Ao esgotar os assuntos tratados, Marcondes Gomes agradeceu a presença da secretária Joana e sua equipe, enaltecendo uma vez mais a atitude, lamentando, no entanto, que representantes de alguns segmentos que têm o hábito de criticar sem conhecer, dando a entender que na própria política há esse tipo de cobrança, deveriam estar presentes à Audiência para se cercarem das reais informações. Finalmente, declarou encerrada a pauta do dia.

Vereadores presentes:
Marcondes Gomes de Lima (PDT) - Presidente
Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB) - Vice presidente
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) - 2º Secretário
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB)
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT)
Marcondes Xavier de Souza (PDT)
Joceu Silva Medeiros (MDB)
José Nilton Santos Cavalcante (PV)

 

Setembro começou com Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Porteiras. Na tarde desta segunda-feira, dia 03 de setembro, os vereadores atenderam a uma convocação em caráter de urgência para apreciação e votação da Mensagem nº 153, de 27 de agosto de 2018, cujo teor está destacado abaixo:

Lido e comentado pelo presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT), o projeto foi aprovado de forma unânime pelos 09 vereadores votantes, uma vez que o presidente só votaria em caso de empate, e o vereador Francisco Vanilson Evangelista não compareceu à Sessão.

Minutos depois, o vereador Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) foi o único a usar a tribuna para comentar em que passo estão os projetos habitacionais do município, já que ele tem notória participação nas ações junto ao Instituto Caririense de Desenvolvimento Social (Icades), bem como na parceria atual com a Associação Porteirense de Assistência à Família (Apaf).

Sem mais assuntos a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Extraordinária.

Compõem o parlamento municipal:

Marcondes Gomes de Lima (PDT) - Presidente
Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB) - Vice presidente
Erivaldo Ferreira Miranda (PTB) - 1º Secretário
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) - 2º Secretário
Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT)
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB)
Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB)
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT)
Marcondes Xavier de Souza (PDT)
Joceu Silva Medeiros (MDB)
José Nilton Santos Cavalcante (PV)

Mantendo-se firme em sua convicção de que somente através da unidade regional os municípios podem se fortalecer na defesa pelos seus interesses, o Poder Legislativo de Porteiras sancionou, na Sessão Ordinária desta sexta-feira (31), o Projeto de Resolução Nº 002, de 14 de Agosto de 2018 - de própria autoria, que institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento ao processo de Metropolização da região do Cariri e adota outras providências. O projeto foi novamente lido e minuciosamente comentado pelo presidente Marcondes Gomes de Lima (PDT), que voltou a defender sua posição pessoal pela criação do bloco.

Na presença dos demais parlamentares, Marcondes assinou o projeto e avisou que o próximo passo será outra interação com a Câmara Municipal de Mauriti, casa que dirigiu-se a Porteiras em busca de apoio, como foi relatado na Sessão do dia 10 de agosto, conforme consta na matéria do Blog da Câmara:

"Os efeitos da 'metropolização' do Cariri foi o tema central na Sessão Ordinária desta sexta-feira (10) na Câmara Municipal de Porteiras. Numa ocasião em que esteve presente a presidente do Poder Legislativo de Mauriti, vereadora Fernanda Cartaxo Martins, acompanhada de seu assessor Wilson Lacerda e do procurador da Câmara, Danilo Furtado, o debate em torno do projeto de Lei Complementar Estadual nº 78 de 2009, que institucionalizou a Região Metropolitana do Cariri – RM Cariri/CE, rendeu apelos aos municípios da região que não fazem parte da Região Metropolitana e os prejuízos de todas as ordens apontados pela vereadora para que comecem a ser organizarem no intuito de participarem da fatia de descentralização de recursos e outras garantias conferidas aos entes da RMC".

Recebendo a confirmação do Sim pelos seus colegas, o presidente agradeceu e enalteceu o entendimento dos demais, ratificando a mesma visão manifestada anteriormente, na iminente preocupação com as perdas que municípios como o seu estão enfrentando por conta de ficarem fora da RM, sobretudo financeiro, uma vez que o grupo oficial de município amparados por lei gozam dos mais acessíveis benefícios no âmbito federal e estadual, algo considerado injusto pelos legisladores municipais.

Tribuna única
O discurso isolado para além do tema tratado ficou a cargo do vereador Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT), direcionando suas cobranças à gestão municipal sobre a questão dos Precatórios dos professores - assunto já foi discutido na própria Câmara pelo prefeito Fábio Pinheiro Cardoso. Vanilson também pediu informações sobre o projeto de abastecimento d'água da Chapada do Araripe, anunciado pelo Executivo em julho, afirmando que a problemática da falta do líquido é um assunto urgente na Serra.

Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT) não foi ao parlatório, mas de sua própria bancada renovou o convite aos vereadores e à população em geral para o torneio esportivo do Distrito Simão, próximo domingo, dia 2 de setembro, às 8h da manhã, como parte da tradicional programação de setembro na comunidade.

 

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