CÂMARA APROVA EMENDAS E PROJETO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS!

Dezembro 03, 2018

Regulamentar os horários de funcionamento das farmácias, drogarias de similares de Porteiras está sendo uma responsabilidade que demanda mais tempo e atenção do que se poderia prever, mas responsabilidade é um compromisso firme do Poder Legislativo Municipal. E na manhã desta sexta-feira (30), novamente representantes do segmento comercial foram à Câmara Municipal acompanhar e participar diretamente da Sessão Ordinária pautada pelo tema.

Depois de receber emendas ao projeto original - Projeto de Lei Nº 191, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias, Drogarias e Similares do município - as matérias (texto com as emendas e projeto integral) foram lidas e postas em votação pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, ambas recebendo 10 votos 'sim' dos parlamentares. O próximo passo será a sanção do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, para que o projeto vire lei e passe a vigorar.

Abrindo espaço para comentários, perguntas e interações dos comerciantes presentes - representando a Farmácia Santa Clara, Drogaria Popular de Porteiras e Farmácia União - o presidente agradeceu pela atenção de todos, colocou-se à inteira disposição para o que for justo e legal, reiterando que a medida realmente é necessária, haja vista a recomendação do Ministério Público ao Poder Executivo, com Ofício Circular do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, DECON Unidade Cariri. Encerrando o expediente inicial, o empresário Washington (Drogaria Popular) agradeceu pelo zelo dos parlamentares para com a causa dos serviços farmacêuticos, fez colocações de seus pontos de vista e finalizou parabenizando o Governo Municipal pela condução de Porteiras.

- Os pontos principais da lei, publicaremos tão logo seja sancionada.

TRIBUNA

Marcondes Gomes de Lima (PDT) destacou o esporte e seu novo momento, fazendo alusão à Seleção Porteirense de futebol, envolvida na final do Intermunicipal, contra Jardim. Para o presidente, os aspectos positivos de tudo isso são frutos de uma atenção especial dada pelo prefeito Fábio Pinheiro ao esporte, desde o investimento nos campeonatos municipais, nas condições do Estádio Alboíno Miranda Tavares à formação da Seleção.

Gomes também agradeceu ao Governo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, pelos serviços de reabertura da estrada entre o sítio Barriguda e o acesso ao sítio Jatobá, que segundo ele ficou em perfeito estado, para gratidão das famílias do setor.

Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB) ao falar sobre o projeto votado, se disse à disposição dos representantes de farmácias para qualquer ocasião modificativa e de apoio. Falou também sobre a vitória da Seleção de Porteiras sobre Jardim, por 2x0, na quarta-feira e mostrou plena confiança no título regional. Para Ranilson, o incentivo ao esporte dado pelo Governo Municipal repercute positivamente no meio social e da juventude, que encontra na prática o lazer e inclusão.
Ele ainda parabenizou o trabalho da imprensa local na cobertura dos jogos (TV Porteiras Online, FM 104 e Porteiras Agora. Sobre a manutenção do estádio, o vereador fez questão de testemunhar a preocupação do prefeito Fábio com a questão, buscando as melhores alternativas. Ele citou também o apoio do colega Marcondes Gomes nesta caminhada.
- Presidente retribuiu às palavras, e ainda enalteceu o trabalho do Departamento de Cultura, com a campanha Natal Solidário, Amigos do Bem, arrecadando doações para o Natal de famílias carentes, nos jogos. Lembrou do prazo para os criadores de gado bovino vacinarem seus animais contra a Febre Aftosa, até dia 1º de dezembro, uma campanha que até então apresenta baixo índice de participação.

Raimundo Cicero da Silva (Mundinho-PTB) falou da importância de debater os projetos antes de serem votados no plenário, elencando a legitimidade das comissões e das análises pessoais dos vereadores. Depois, parabenizou a Seleção de futebol pelo desempenho no Intermunicipal, recordando ainda a trajetória percorrida pela Liga Esportiva Municipal até aqui. Encerrou pedindo ao presidente informações sobre alguma solicitação de retirada de seu nome do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, assunto negado por Marcondes, que afirmou desconhecer qualquer informação do tipo.

Francisco Vanilson Evangelista (PT) reforçou a relevância do debate parlamentar sobre projetos e leis. Breve, parabenizou o prefeito Fábio pelas ações municipais, citando os recursos conseguidos junto ao senador Eunício Oliveira, citando a recuperação da estrada da Barriguda, narrada por Marcondes Gomes.

Erivaldo Ferreira Miranda (PT) pediu desculpas por não ter participado de um encontro anterior sobre o projeto em pauta, mas ali se colocava à disposição como parlamentar e como amigo, reafirmando seu compromisso em honrar pela condição a qual foi eleito.

Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) agradeceu aos comerciantes pela presença e confiança no trabalho parlamentar, e falou também sobre esporte, dizendo-se apoiador das iniciativas, destacando as comemorações que realiza rotineiramente com os idosos em seu clube particular, segundo ele também uma atividade de caráter esportivo. Dedé lembrou que seu filho Edson, é também apoiador e praticante do esporte local.

Marcondes Xavier de Souza (PDT) disse que os farmacêuticos estão de parabéns pela compreensão sobre as questões de organização comercial e os convidou a voltar mais vezes ao Legislativo. Sobre esporte e Seleção, confessou-se um pouco desligado do tema, mas sempre apoiador.

Ao final da Sessão, o presidente convidou os empresários visitantes para conhecer as instalações da Câmara que atualmente passa por ampla reforma, incluindo o plenário, razão pela qual as reuniões estão acontecendo em espaços improvisados, como a do dia, em sua sala particular.